sexta-feira, 29 de junho de 2012

Casamento Civil

Sobre o casamento civil:






Entrada no cartório e agendamento de data


Para isso,  é necessário que o casal compareça ao Cartório de Registro Civil mais próximo munidos de Documento de Identidade (RG) e Certidão de Nascimento, no caso de menores (entre 16 e 18 anos incompletos) autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; comprovante de endereço (domicílio), com duas testemunhas maiores de 18 anos também portando Cédula de Identidade, mais o pagamento da taxa, que pode variar de acordo com o tipo de casamento.
O trâmite de verificação da veracidade dos documentos e agendamento do casamento dura por  volta de 90 a 60 dias, por isso é necessário se programar antes.


Três maneiras de se realizar o casamento civil

1) Tradicional (realizado no cartório com juíz de paz) - Atualmente a taxa desse casamento está R$ 311,00


2) Deslocamento do Juíz de Paz (o juíz se desloca até o local de preferência dos noivos) - Nesse caso, o valor da taxa está por volta de R$ 900,00.



3) Casamento Religioso com efeito civil (o padre, pastor, rabino ou personalidade religiosa poderá efetuar o casamento religioso que terá efeito civil também) - A taxa  é de R$ 311,00.
No entanto, é necessário verificar com a igreja ou entidade religiosa se essa possui habilitação para realização desse tipo de casamento, além disso após o processo de habilitação há a necessidade de realização de procedimento específico, com a retirada de documento para ser entregue à autoridade religiosa antes da celebração do casamento, o qual deverá, posteriormente à ela, ser novamente levado ao cartório, para efetivação do registo do casamento.